Descrição
Características: Livro de capa impressa em formato A4.
Composto por 2 cadernos com 15 e 35 folhas, respetivamente, sendo o primeiro destinado ao Registo das Ocorrências relativas à obra e o segundo ao Registo das Características da Edificação e das Soluções Construtivas.
Destinatários:
Construtores Civis
Empreiteiros
Particulares que pretendam efetuar obras sujeitas a licenciamento
Utilização:
Obrigatório para todas as obras licenciadas
Decreto-Lei n.º555/99 de 16 Dezembro, com redacção alterada pela Lei n.º 60/2007 de 04 Setembro
(Portaria n.º 1268/2008 de 6 Novembro)
